Ex-prefeito de Linhares cotado para disputar novamente as eleições municipais, mas desta vez pelo Partido dos Trabalhadores, José Carlos Elias segue filiado ao Solidariedade. Certidão obtida pela coluna na noite desta segunda-feira (22) comprova a regularidade da filiação de Elias ao partido. Para disputar as eleições deste ano, ele deve estar filiado a sigla pela qual vai concorrer com prazo mínimo de seis meses antes do pleito, ou seja, 06 de abril.
O PT foi procurado pela coluna para explicar a situação, mas não retornou o contato.
STF invalidou lei capixaba permissiva a porte de armas
Na esteira das discussões sobre a possibilidade dos Estados legislarem sobre porte e posse de armas é importante lembrar que, em fevereiro deste ano, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Espírito Santo que concedia porte de arma de fogo a agentes socioeducativos. A decisão foi tomada após a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7424, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Exclusividade da União
O colegiado acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de reafirmar entendimento de que os estados não podem criar leis sobre porte e posse de armas, cabendo apenas à União, por meio de lei federal, regulamentar a matéria com regras uniformes em todo o território nacional. E é justamente esta lei que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a presidência da deputada Carolina de Toni (PL-SC), quer alterar.
Paz e amor
Presidente do Podemos no Espírito Santo, o deputado federal Gilson Daniel garantiu que não tem problemas com o prefeito de Vila Velha e pré-candidato a reeleição, Arnaldinho Borgo (Podemos). “Nossa relação é muito boa. Estive na campanha dele, fiz parte da equipe de transição como coordenador. Tenho uma parceria muito forte com o deputado federal Dr. Victor Linhalis, que me ajuda a organizar o partido no Estado, enfim. Estou na campanha de reeleição do Arnaldinho e não tenho dificuldade com nenhum candidato do Podemos”, afirmou.
Punição para militantes do MST
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta do deputado estadual Lucas Polese (PL) que prevê uma série de sanções administrativas para quem ocupar ou invadir terras no Espírito Santo. De acordo com a legislação, quem ocupar ou invadir terras no Espírito Santo não poderá receber benefícios sociais estaduais nem participar de concursos públicos, licitações, celebrar contratos públicos e ser nomeado para cargo comissionado. O projeto contou com protestos dos deputados da esquerda e vai a sanção para o governador Renato Casagrande (PSB).
Cidades atingidas são beneficiadas
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo também aprovou nessa segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 216/2024, de autoria do Governo do Estado, que visa conceder aos 13 municípios mais afetados pelas chuvas no Estado isenção do ICMS nas aquisições de bens necessários para a produção de uma empresa como maquinários, equipamentos e outros. A medida também garante mais prazo para pagamento do imposto sobre as operações ou prestações realizadas de março a maio de 2024; parcelamento dos créditos tributários e dispensa do estorno do crédito fiscal referente ao estoque de mercadorias que comprovadamente tenha perecido ou sido inutilizado.
Apoio reafirmado
Em visita à Assembleia Legislativa, o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, além do encontro com o presidente regional do PSDB, deputado estadual Vandinho Leite, recebeu nova sinalização de apoio eleitoral por parte do também deputado Tyago Hoffmann (PSB), conforme o mesmo publicou em sua rede social.
