A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de expressar suas opiniões e participar do debate público. É uma garantia constitucional que sustenta o direito de manifestar pensamentos e ideias. No entanto, essa liberdade enfrenta desafios significativos no ambiente digital, especialmente quando confrontada com o discurso de ódio.
Em um mundo cada vez mais conectado, em que as plataformas digitais se tornaram os novos espaços de interação social, a complexa relação entre liberdade de expressão e o controle de discursos prejudiciais se torna um campo de intenso debate.
As redes sociais, inicialmente celebradas como ferramentas de democratização da comunicação, tornaram-se ambientes hostis. A promessa de uma esfera pública digital, em que qualquer voz poderia ser ouvida, foi rapidamente subvertida por estruturas de poder econômico e interesses corporativos.
As plataformas, operadas por grandes empresas de tecnologia, utilizam algoritmos sofisticados para maximizar o engajamento dos usuários, algoritmos esses, por sua vez, que priorizam conteúdos que geram fortes reações emocionais, como choque, indignação ou medo. Como resultado, discursos polarizadores e sensacionalistas são amplificados, o que distorce o debate público e promove a disseminação de discursos de ódio e violência.
A propagação de conteúdo violento e desinformativo nas redes sociais é facilitada por algoritmos que são projetados para captar e manter a atenção dos usuários (normalmente por meio da emoção, como dito anteriormente). Esse modelo de negócios, conhecido como “economia da atenção,” transforma a atenção humana em uma mercadoria valiosa. As plataformas lucram ao manter os usuários engajados pelo máximo de tempo possível, utilizando dados coletados para criar perfis detalhados e personalizar o conteúdo apresentado.
Essa personalização, embora possa parecer inofensiva – às vezes até celebrada em função da ultrapersonalização do conteúdo, dando uma impressão de maior relevância ou utilidade – muitas vezes resulta em “câmaras de eco,” em que os usuários são expostos apenas a informações que reforçam suas crenças existentes, criando uma realidade personalizada para cada indivíduo (que não tem, necessariamente, correspondência com a realidade de fato). Isso pode exacerbar a polarização social e limitar a exposição a uma diversidade de perspectivas, o que é essencial para um debate público saudável.
Essas questões se tornam cada vez mais relevante, na medida em que nos aproximamos de mais uma eleição.
É essencial encontrar um equilíbrio entre proteger a liberdade de expressão e combater o discurso de ódio. Esse equilíbrio deve garantir que as plataformas digitais sejam responsáveis pelo conteúdo que hospedam, sem comprometer o direito fundamental dos indivíduos de expressar suas opiniões. A liberdade de expressão é um direito inalienável, mas certamente encontra limitação no direito alheio.
Desta forma, nos postamos, enquanto sociedade, diante de um dilema: por um lado, há a necessidade de proteger os usuários (e a democracia) contra conteúdos nocivos, como discursos de ódio e desinformação. Por outro lado, é crucial garantir que a liberdade de expressão não seja suprimida de maneira arbitrária. As soluções para esses desafios não são simples e exigem uma abordagem colaborativa que envolva governos, sociedade civil, acadêmicos e as próprias plataformas.
Essa colaboração, a meu ver, é que é o grande obstáculo.
O futuro da liberdade de expressão na era digital dependerá em grande parte de como esses desafios forem abordados. A construção de um ambiente digital que respeite e proteja os direitos humanos, ao mesmo tempo em que protege o debate público – que deve ser vigoroso e inclusivo – é uma tarefa complexa, mas essencial.
A liberdade de expressão deve ser preservada, mas deve ser exercida de maneira responsável, garantindo que o discurso público seja enriquecido pela diversidade de opiniões e protegido contra abusos. A busca por esse equilíbrio é contínua e requer vigilância constante para adaptar as políticas e práticas às novas realidades tecnológicas e sociais.
