Na semana passada, o governo federal anunciou que vai prorrogar por dois anos o prazo para que estados utilizem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Sem projetos ou sem profissionais na administração capazes de lidar com a burocracia, os governadores poderiam deixar que R$ 370 milhões voltassem, por falta de uso, aos cofres da União.
Em um país de tantas necessidades e carências, com os debates constantes sobre a falta de investimentos, a notícia pareceria um deboche com a população, se não fosse apenas mais um caso entre outros tantos.
Nos seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o presidente Lula lançou um programa de financiamento para obras de saneamento básico nas cidades. Na época, ele reclamou que, apesar do esforço do governo, as coisas não andavam porque os projetos não chegavam das cidades.
A questão é que, em municípios pequenos ou estrangulados financeiramente, o custo para a elaboração de um projeto ou a manutenção de equipes especializadas para essa finalidade, nas diversas áreas da administração, é a primeira barreira para que os recursos cheguem mesmo que haja dinheiro federal ou estadual.
Há algum tempo se discute a formação de consórcios para finalidades específicas ou de parcerias entre as cidades para vencer essa barreira, mas as tentativas esbarram algumas vezes nos conflitos políticos e em outras na falta de acordo sobre as demandas.
O fato é que deixar passar oportunidades de melhorar os serviços oferecidos à população ou adiar investimentos que possam gerar crescimento econômico e a consequente oferta de empregos é inacreditável sob todos os aspectos. É verdade que os custos para enviar e aprovar projetos são altos, mas ninguém pode ser eleito com a ilusão de que alguma coisa vai ser fácil. É preciso encontrar soluções e colocá-las em prática.
Até porque alguns investimentos aliviam as finanças dos municípios em outras áreas. O saneamento básico reduz a incidência de doenças e aumenta a qualidade de vida da população. Obras viárias melhoram a logística, reduzem custos de empresas e tornam a cidade mais atraente para investidores. Para ficarmos em apenas dois exemplos.
A notícia sobre a falta de destino para recursos da segurança pública não diz respeito apenas a equipar melhor as forças de segurança e oferecer programas de prevenção aos crimes. É um alerta para os futuros prefeitos da necessidade de encontrar soluções para não ficar parado enquanto as oportunidades passam.
