Um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que são enormes as renúncias fiscais existentes entre nós. Nesse sentido, se quisermos discutir seriamente o cenário fiscal, algo que inclui as medidas de reequilíbrio das contas públicas, teremos que enfrentar esses privilégios.
De acordo com a Folha de S.Paulo, na edição impressa de 18 de junho, em matéria assinada por Marianna Holanda e Nathalia Garcia, “o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que, no plano da receita, há uma preocupação muito grande do governo com os R$ 519 bilhões em renúncias fiscais observadas em 2023”. A carga tributária caiu mais de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
As renúncias fiscais correspondem a quase 6% do PIB. Para a ministra Simone Tebet, do Planejamento, “há uma intersecção entre os dois aumentos [renúncia e previdência], porque o aumento do gasto da previdência está relacionado também ao aumento da renúncia dos gastos tributários”. A desoneração da folha dos municípios agrava o déficit da previdência.
Renúncias fiscais para os mais abastados e cortes de direitos para a população? Esse é o tom do reformismo regressivo: darwinismo social para a população e estado de bem-estar para o capital. A equipe econômica chegou, segundo a matéria, “a discutir uma alteração nos pisos de saúde e educação, de forma a liberar recursos dessas áreas”.
O presidente Lula da Silva afirmou, por sua vez, que não buscará o equilíbrio fiscal sacrificando ainda mais a população. Luís Nassif, jornalista digital do GGN, com base no relatório do TCU, revelou, em 17 de junho, as renúncias fiscais recebidas por diversos setores. Para a agropecuária, por exemplo, elas são da ordem de R$ 59,7 bilhões.
O setor de combustíveis recebeu incentivos de R$ 31,1 bilhões. Para 2024, continuou o jornalista, “o pagamento de juros da dívida pública está previsto em R$ 740 bilhões, ou 6,9% do PIB”. Em 2023, o pagamento dos juros da dívida pública chegou a R$ 729,9 bilhões.
Nassif mostrou, para efeito de comparação, que, em 2024, o orçamento previsto é de R$ 231,3 bilhões para saúde, R$ 82,9 bilhões para educação e R$ 106,1 bilhões para infraestrutura. Ele apresentou ainda a relação entre as taxas de juros, a inflação e os resultados fiscais nominais de diversos países para ressaltar como o Brasil destoa em termos de suas taxas de juros altas, que prejudicam a economia.
Dados divulgados pela Receita Federal, conforme apontou o jornal digital Poder 360, de 17 de junho, em matéria assinada por Tiago Mali e Hamilton Ferrari, revelaram que o governo deixou de arrecadar R$ 197,2 bilhões, em 2022, com as isenções fiscais. Essa caixa-preta representa somente 1/3 das renúncias fiscais estimadas.
Segundo consta na matéria, “a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) estima que o governo deixa de arrecadar anualmente R$ 789,6 bilhões com isenções fiscais”. Nessa estimativa entram tributos que ainda não existem, como o imposto de lucros e dividendos e sobre grandes fortunas. Precisamos cortar privilégios fiscais.
