O governo impôs sigilo de 100 anos sobre os dados do Documento de Conflito de Interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e deixou o presidente Lula diante de uma contradição política, no mínimo, incômoda. Durante a campanha que o elegeu, o petistas prometeu levantar todos os sigilos de documentos da gestão Bolsonaro. Agora, diante de questionamentos do Uol para elaboração de reportagem, repete-se o método.
Sigilos de Estado são a forma legal de proteger informações que possam colocar em risco a segurança do País, de uma forma geral, e a privacidade de pessoas citadas nos documentos. A título de exemplo, a localização exata de arsenais militares ou planos de defesa poderiam estar no primeiro caso; endereço, nome de filhos menores de idade e condição de saúde, no segundo. Não é o caso do ministro Silveira.
Todos os ministros têm de entregar o mesmo documento que foi colocado em sigilo no caso de Silveira. Basicamente, ao ingressar no governo, é necessário fazer essa declaração que informa se o titular da pasta tem parentes em funções que possam representar conflito de interesse com as atividades estatais. Além disso, também é preciso relatar a posse de bens que não foram declarados no imposto de renda, o que, convenhamos, pode ser uma brecha leniente da legislação com a sonegação.
Ao negar acesso a esses dados, o governo coloca um sigilo que acaba representando mais desconfiança sobre o ministro. O que deixa Lula com mais um desconforto em suas reuniões ministeriais. No mês passado, em outro caso, questionado sobre a permanência no governo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Lula disse que o afastaria caso ele fosse denunciado pela Procuradoria Geral da República. Ontem, a Polícia Federal o indiciou sob suspeita de corrupção e, ainda assim, ele permanece no governo.
Não é segredo que os ministérios cumprem muitas vezes a função de acomodar interesses do Congresso no governo com a finalidade de obter maioria dos parlamentares para garantir votações e evitar turbulências políticas. Mas há um limite que deve ser estabelecido na indicação e manutenção nos cargos dessas personagens. E essa é uma verdade inconveniente para o Planalto: o governo tem falhado ou em marcar essas fronteiras ou em fazê-las respeitadas. Nos dois casos, nenhum sigilo ajuda ou está a favor de Lula.
